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Chamada Pública nº 20200001 - Aquisição de Gêneros Alimentício - EEMTI Maria do Carmo Bezerra (Acarape/Ce)

Chamada Pública nº 20200001, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/2015). O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA SEBASTIÃO BEZERRA, N S/N - CENTRO, ACARAPE - CE, 62.785-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0053-56 representada neste ato pelo Diretor(a), o(a) Senhor(a) FERNANDO ANTONIO DA COSTA ARAUJO, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 16/03/2020 16:00 a 24/04/2020 16:00 horas, na sede da Escola supracitada.

 

 

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